Podemos adotar a forma virtual para as assembleias em nossos Condomínios?
(Assista reportagem no Canal Youtube CondTV – leia abaixo)
O raciocínio lógico-jurídico de especialistas é alinhado com a VALIDADE JURÍDICA e viabilidade de adoção desta forma de realização de assembleias em nossos Condomínios.
A validade lógico-jurídica tem fundamento em alguns aspectos:
1) Na atual legislação (Código Civil e Lei dos Condomínios) não há vedação legal.
2) Nesta área do Direito, como inexiste vedação expressa, há um permissivo legal para atuação conforme o convencionado pelas partes envolvidas.
3) A vontade expressa na Convenção do Condomínio deve prevalecer.
4) Há dois projetos de Projeto de Lei, em trâmite no Congresso Nacional, que buscam viabilizar esta nova modalidade de assembleia.
Recentemente a CondTV, em seu canal de Youtube, fez a publicação de matéria sobre este assunto.
A Cond TV é um canal com conteúdo exclusivo para o segmento condominial. Neste canal você encontra entrevistas com os mais renomados nomes do setor condominial, reportagens, debates, temas e dicas atuais.
Veja a íntegra da reportagem (clique aqui).
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